Projeto de Lei nº 309/1999

CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE APOIO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/12/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4811/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada