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  • Lei Ordinária nº 8080, de 04/05/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.604.290,29, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, REFERENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 38/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8077, de 25/04/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$600.000,00, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI FAVO DE MEL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 42/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8069, de 29/03/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$600.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES TOCO, EQUIPADOS COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 32/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8068, de 29/03/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$2.020.000,00, PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 31/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8060, de 15/02/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.355.484,78, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB ADVINDOS DO EXERCÍCIO DE 2016. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 13/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8058, de 07/02/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A "CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", CRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 3/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8041, de 19/12/2016
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$100.000,00, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
    Matéria: PL 127/2016 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 7990, de 06/09/2016
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNÍCIPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 90/2016 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 7956, de 25/05/2016
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$12.000,00, PARA DESPESAS DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 45/2016 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 7927, de 02/03/2016
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$10.000,00, A DOTAÇÃO RELATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 8/2016 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor