Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 31, de 01/04/1948

Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Marília.(PL 27/48)

Matéria: PL 27/1948 -

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 98, de 13/07/1937

Declara de utilidade publica para o fim de ser desapropriada uma faixa de terreno medindo 16.762.20m², do imóvel denominado Fazenda Santa Josephina, de propriedade de José Moyses, e situada no Distrito de Pompeia, necessaria ao prosseguimento da estrada de rodagem Pompeia-Novo Cravinhos.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 76, de 28/09/1936

Declara de utilidade pública os terrenos necessarios a construção da Estrada Marília e Catechese, do Município de Campos Novos.

Situação: Em vigor