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Lei Ordinária nº 4128, de 09/11/1995
Denomina o Bairro "Jardim Flora Rica" e suas respectivas vias públicas. (PL 69/95)
Matéria:
PL 69/1995
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4127, de 09/11/1995
Estabelece a obrigatoriedade do Executivo celebrar convênios com estabelecimentos bancários, para fins de arrecadação de tributos municipais. (PL 71/95) - (Modificada pela Lei nº 4.154/96)
Matéria:
PL 71/1995
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 962, de 21/06/1961
Lei Ordinária nº 4126, de 08/11/1995
Oficializa São Bento como Padroeiro do Município de Marília. (PL 78/95) - (Modificada pela Lei nº 4.211/96) - REVOGADA PELA LEI N. 7217/2010.
Matéria:
PL 78/1995
- EDUARDO HENRIQUE PAVAO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 4125, de 08/11/1995
Denomina "Praça Maria Romero Teruel" a área de sistema de recreio localizada no Núcleo Habitacional José Teruel Martinez. (PL 76/95)
Matéria:
PL 76/1995
- EUFLASIO GIROTTO
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4124, de 08/11/1995
Denomina "Praça Ricardo Gracindo" a área verde "A", localizada no Conjunto Habitacional Jardim Lavínia. (PL 73/95)
Matéria:
PL 73/1995
- EDUARDO HENRIQUE PAVAO
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4123, de 08/11/1995
Regulamenta construções no "Parque das Esmeraldas". (PL 63/95) - (Modificada pela Lei nº 4858/00)
Matéria:
PL 63/1995
- ARI REZENDE SOUZA E SILVA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4122, de 31/10/1995
Tornando obrigatória a construção de abrigos cobertos, nos pontos de ônibus urbanos, localizados defronte, nos fundos e laterais de escolas e defronte e nas proximidades de Unidades Básicas de Saúde. (PL 49/95)
Matéria:
PL 49/1995
- Sydney Gobetti
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4121, de 30/10/1995
Proibindo fumar no interior de supermercados, farmácias, drogarias e similares. (PL 52/95)
Matéria:
PL 52/1995
- ARI REZENDE SOUZA E SILVA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4120, de 26/10/1995
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei nº 3.546/90, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano do Município. (PL 65/95)
Matéria:
PL 65/1995
- PEDRO TERUEL ROMERO
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4119, de 17/10/1995
Autoriza o Executivo a conceder tíquetes de leite à crianças do Município, compreendidas na faixa etária dos 6 meses aos 2 anos. (PL 75/95)
Matéria:
PL 75/1995
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
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