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Decreto Legislativo nº 28, de 29/09/1972
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1967.
Matéria:
PDL 31/1972
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 27, de 21/01/1972
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Ten. Cel. Daniel Milazzo.
Matéria:
PDL 30/1971
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 26, de 21/01/1972
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Ten. Cel. Irahy Vieira Catalano.
Matéria:
PDL 27/1970
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 25, de 21/01/1972
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Senhor Shoiti Ohara.
Matéria:
PDL 23/1969
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 24, de 28/06/1971
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Presidente da República Gal. Emílio Garrastazu Médici.
Matéria:
PDL 29/1971
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 23, de 25/06/1971
Altera do Decreto Legislativo nº 22/71.
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 22, de 18/06/1971
Cria Comissão Especial de Inquérito. (Modificado pelo DEC 23/71)
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 21, de 07/06/1971
Cria Comissão Especial de Inquérito.
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 20, de 27/04/1971
Fixa subsídio e representação do Prefeito Municipal.
Matéria:
PDL 28/1971
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 19, de 30/11/1970
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Ministro de Estado Jarbas Gonçalves Passarinho.
Matéria:
PDL 24/1970
-
Situação:
Em vigor
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