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Decreto Legislativo nº 38, de 28/02/1975
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1972.
Matéria:
PDL 45/1975
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 37, de 05/04/1974
Cria a Comissão Especial de Inquérito.
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 36, de 08/03/1974
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1971.
Matéria:
PDL 44/1974
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 35, de 30/11/1973
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1970.
Matéria:
PDL 42/1973
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 34, de 17/08/1973
Conferindo o título de Cidadão Benemérito ao Doutor João Pedro de Carvalho Neto.
Matéria:
PDL 37/1973
- NADIR DE CAMPOS
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 33, de 17/08/1973
Conferindo o título de Cidadão Benemérito ao Doutor Carlos Antonio Rocca.
Matéria:
PDL 38/1973
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 32, de 25/05/1973
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Senhor Hajime Kobari.
Matéria:
PDL 35/1975
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 31, de 26/04/1973
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1969.
Matéria:
PDL 36/1973
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 30, de 21/11/1972
Fixa o subsídio e estabelece a verba de representação do Prefeito, bem como do Presidente da Câmara.
Matéria:
PDL 33/1972
- Comissão de Justiça e Redação
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 29, de 20/10/1972
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1968.
Matéria:
PDL 32/1972
-
Situação:
Em vigor
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