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  • Lei Ordinária nº 4878, de 23/06/2000
    Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, objetivando a execução de obras de reforma e ampliação da Creche e Berçário da entidade e dá outras providências. (PL 106/00) - (Decreto 8009/00)
    Matéria: PL 106/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4877, de 21/06/2000
    Denomina Praça Dermínio Macedo de Carvalho o Sistema de Lazer localizado na Avenida Dr. Hércules Galletti, cruzamento com a Rua Atílio Cizotto, no Bairro Jardim Califórnia, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.(PL 52/00 do Vereador Wladir Muzati Buim)
    Matéria: PL 52/2000 - WLADIR MUZATI BUIM
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4876, de 21/06/2000
    Denomina "Milton Vaz" a Fonte de Água Potável localizada no Bairro Jardim Marambaia, no cruzamento da Rua Plínio de Queiroz, com Rua Nilo Peçanha. (PL 42/00 do Vereador Carlos Guru)
    Matéria: PL 42/2000 -
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4875, de 20/06/2000
    Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), destinado a despesas com a manutenção da 400ª Zona Eleitoral e dá outras providências.(PL 98/00) - (Decreto 8007/00)
    Matéria: PL 98/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4874, de 14/06/2000
    Denomina Praça Idalina de Oliveira Ramos a área localizada entre a Avenida Eliezer Rocha e as Ruas Irineu Lopes de Lima e Leonel Benevides de Rezende, no Bairro Jardim Santa Antonieta II.(PL 36/00 do Vereador Benedito Donizeti Alves)
    Matéria: PL 36/2000 - Donizeti Alves
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4873, de 13/06/2000
    Denomina "Praça do Supletivo Profa. Iria Fofina Seixas" a área que especifica, localizada no Núcleo Habitacional Nova Marília.(PL 48/00 do Vereador Mário Bulgarelli)
    Matéria: PL 48/2000 - MARIO BULGARELLI
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4872, de 08/06/2000
    Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações de que é possuidor o Município de Marília, emitidas pelas empresas que especifica, destinando-se, os recursos obtidos, à construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.(PL 94/00) - (Modificada pela Lei 5.416/2003)
    Matéria: PL 94/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4871, de 05/06/2000
    Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Palmital e Palmital Prolongamento.(PL 44/00 do Vereador Eduardo Reis)
    Matéria: PL 44/2000 -
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4870, de 05/06/2000
    Considera de utilidade pública municipal a Associação "Joanna de Ângelis, Educacional e Profissionalizante" de Marília, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Marília.(PL 61/00 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)
    Matéria: PL 61/2000 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4869, de 31/05/2000
    Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 4.631, de 9 de junho de 1999, que desincorporou da categoria dos bens de uso comum do povo e transferiu para a categoria dos bens dominicais do Município, a área "A" (parte da quadra 1), medindo 1.080,00m², localizada no Bairro Jardim Acapulco e autorizou sua permuta pelos lotes 11, 12 e 13, cada um medindo 396,00m² e todos localizados na quadra 15 do Bairro Jardim Acapulco II, de propriedade da Mitra Diocesana de Marília, para fins de construção de uma Unidade Básica de Saúde.(PL 85/00)
    Matéria: PL 85/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor