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  • Lei Ordinária nº 4888, de 28/06/2000
    Autoriza a concessão de uma subvenção, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), ao Núcleo Assistencial Espírita Amigos Amantes da Arte, destinada ao custeio de diversas despesas da entidade e dá outras providências.(PL 124/00) - (Decreto 8016/00)
    Matéria: PL 124/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4887, de 28/06/2000
    Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com a interveniência da FERROBAN, objetivando a elaboração de projeto executivo de engenharia de contorno ferroviário e desativação de ramais ferroviários, no perímetro urbano de Marília e dá outras providências.(PL 123/00) -(Decreto 8015/00)
    Matéria: PL 123/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4886, de 28/06/2000
    Modifica a Lei nº 4.644, de 30 de junho de 1999 (Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000) e dá outras providências.(PL 122/00)
    Matéria: PL 122/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4885, de 28/06/2000
    Modifica a Lei nº 4.363, de 16 de dezembro de 1997 - Plano Plurianual do Município, para o período 1998/2001 e dá outras providências.(PL 121/00)
    Matéria: PL 121/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4884, de 28/06/2000
    Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais) destinado à cobertura das despesas com o fechamento do conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, objetivando a segurança das instalações da Fonte de Água Potável e do Programa de Saúde da Família, existentes no local e dá outras providências.(PL 118/00) - (Decreto 8014/00)
    Matéria: PL 118/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4883, de 28/06/2000
    Autoriza o Município a celebrar convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, objetivando a implantação do Projeto PAI - Programa Assistencial integrado, destinado ao atendimento e à recuperação de pessoas viciadas em drogas e/ou álcool e dá outras providências.(PL 117/00)
    Matéria: PL 117/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4882, de 28/06/2000
    Modifica a Lei nº 4.619, de 12 de maio de 1999 e a Lei nº 4.685, de 30 de agosto de 1999, que denominaram as Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especificam.(PL 73/00)
    Matéria: PL 73/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4881, de 26/06/2000
    Denomina José Francisco Filho a Fonte de Água Potável, localizada no Bairro Palmital, no cruzamento da Avenida República, com a Rua Piracicaba. (PL 49/00 do Vereador Benedito Donizeti Alves)
    Matéria: PL 49/2000 - Donizeti Alves
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4880, de 26/06/2000
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos estabelecimentos médicos que especifica, de quadro com a identificação da escala diária dos médicos que estejam prestando serviços no Pronto-Socorro e/ou Unidade de Terapia Intensiva - UTI e dá outras providências. (PL 297/99 do Vereador Carlos Guru)
    Matéria: PL 297/1999 -
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4879, de 26/06/2000
    Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001. (PL 77/2000 de autoria do Executivo) - (Modificada pela Lei nº 4.944/00 e Lei nº 4.886/00)
    Matéria: PL 77/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor