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  • Ato Municipal nº 10, de 24/12/1930
    Nomeia, Jayme Bento da Silva para exercer as funcoes do cargo de sub-prefeito de Pompeia.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 9, de 24/12/1930
    Cria as Sub- Prefeituras de Pompeia e Vera Cruz, Exonera Julio Miranda do cargo de Fiscal de Pompeia, Nomeia Cid da Costa Pimentel para o cargo de Sub-Prefeito de Vera-Cruz, nomeia Jayme Bento da Silva para o cargo de Sub- Prefeito de Pompeia.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 8, de 24/12/1930
    Nomeia, Alfredo de Lima, Inspetor de Estradas.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 7, de 11/12/1930
    Nomeia, o Snr. Honorio Reboucas D'Avila, ao cargo de Procurador Judicial.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 6, de 10/12/1930
    Nomeia, Joao Schwenck para o cargo de Contador.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 5, de 10/12/1930
    Reincinde o privilegio para o servico funerario no Municipio.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 4, de 01/12/1930
    Nomeia, Luiz Gonzaga Teixeira Morato, para o cargo de Fiscal.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 3, de 30/11/1930
    Nomeia, Filogonio de Faria para exercer o cargo de Contador Lancador.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 2, de 30/11/1930
    Nomeia, Alfeu Cezar Pedrosa para exercer o cargo de Tesoureiro desta Prefeitura.
    Situação: Em vigor
  • Ato Municipal nº 1, de 30/11/1930
    Dispensa,Adorcinode Oliveira Lyrio do cargo de Secretario, dispensa Paulo de Carvalho Ozorio do cargo de Tesoureiro, dispensa Casimiro Rosa Navarros, do cargo de Fiscal, Nomeia Alfeu Cezar Pedrosa no cargo de Tesoureiro, nomeia Filogonio de Faria para o cargo de Contador Lancador. Nomeia uma comissao composta dos srs. Durval de Menezes, Sotero de Camargo Barbosa, Jose C. Gomes, Benedito Pinto Bueno, Joaquim Gomes de Siqueira Reis Junior afim de estudar a situacao financeira e economica do Municipio.
    Situação: Em vigor