Pesquisa de Legislação

Resultado: 395 normas
  • Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 45, da Resolução nº 1. de 23 de janeiro de 1948. (Revogada pela RE 86/68)
    Situação: Em vigor
  • Início das sessões ordinárias durante o "horário de verão".
    Situação: Em vigor
  • Determina o horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
    Situação: Em vigor
  • Autoriza a firmar contrato com o Jornal Correio de Marília, para publicação oficial da Câmara Municipal de Marília, no exercício de 1950, revogado pela 15.
    Situação: Em vigor
  • Modifica o artigo 1º, da Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 1948.
    Situação: Em vigor
  • Referenda o ato do Presidente da Câmara que concedeu ao "Diário Paulista" como melhor proposta para a publicação dos atos oficiais da Câmara, na forma da concorrência aberta, conforme o disposto no Regimento Interno.
    Situação: Em vigor
  • Eleva para padrão "J" os vencimentos do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Marília.
    Situação: Em vigor
  • Autoriza o Presidente da Câmara a contratar, neste exercício, os serviços de publicações oficiais da Câmara Municipal.
    Situação: Em vigor
  • Institui a título experimental, subordinado à Secretaria da Câmara, o serviço de taquigrafia.
    Situação: Em vigor
  • Cria na Secretaria da Câmara Municipal, cargos de provimento efetivo. Resolução 7 modificado . art.1°/Res. 13 modifica art.1°
    Situação: Em vigor
  • Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília. (Revogada pela RE 86/68)
    Situação: Em vigor