Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2002, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-2621/026/2002, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por esse Tribunal. (PDL 10/05 da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público)