Pesquisa de Legislação

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  • Lei Ordinária nº 8954, de 17/04/2023
    ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7965/2016.
    Matéria: PL 128/2022 - Dr. Elio Ajeka
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8953, de 13/04/2023
    APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA.
    Matéria: PL 80/2022 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8952, de 11/04/2023
    DECLARA CIDADE AMIGA DE MARÍLIA – SP, A CIDADE DE JERUSALÉM, CAPITAL DE ISRAEL.
    Matéria: PL 27/2023 - Eduardo Nascimento
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8951, de 03/04/2023
    MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS CRISTAIS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
    Matéria: PL 24/2023 - Rogerinho
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8950, de 30/03/2023
    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO JANEIRO BRANCO, DEDICADO A DISCUTIR A RELEVÂNCIA DA SAÚDE MENTAL, O CUIDADO COM AS EMOÇÕES, E O BEM-ESTAR EMOCIONAL.
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8949, de 29/03/2023
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O EMPREGO COMBINADO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.
    Matéria: PL 30/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8948, de 29/03/2023
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS (RECURSO ESTADUAL) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (RECURSO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 28/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8947, de 23/03/2023
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL SALVADOR SALGUEIRO E VILA BARROS.
    Matéria: PL 1/2023 - Eduardo Nascimento
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8946, de 22/03/2023
    DESAFETA O LOTE B - DESDOBRADO (PARTE/LOTE X (LOTES 1 AO 22)), DA QUADRA 13, MEDINDO 1.349,21M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA PARA REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 15/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8945, de 22/03/2023
    REVOGA A LEI Nº 8489/2019, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DA ÁREA Y (PARTE/ÁREA B3 (PARTE/ÁREA B13)), MEDINDO 1.000,26M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, À EMPRESA FÁBRICA DE DOCES VÓ CIDA DE MARÍLIA LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
    Matéria: PL 5/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8944, de 21/03/2023
    DENOMINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS DORO A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA QUADRA “D” DA RUA ODAIR VIDOTO MANZON, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA DA ALIMENTAÇÃO I.
    Matéria: PL 197/2021 - Marcos Rezende
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8943, de 21/03/2023
    DENOMINA PEDRO MORELATO O CONJUNTO DE PRAÇAS INSTALADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ LEVORATO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FREIRE E DONA OLÍVIA DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE.
    Matéria: PL 195/2021 - Marcos Rezende
    Situação: Em vigor