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  • Resolução nº 287, de 21/02/2006
    ALTERANDO O PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 123, DA RESOLUCAO N 183/90 REGIMENTO INTERNO, REGULAMENTANDO A FORMA DE ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE CONGRATULACOES OU DOS VOTOS DE PESAR, NATALICIO, APOIO E/OU REPUDIO, APROVADOS POR ESTA CASA.
    Matéria: PR 15/2005 - MARCOS ALMEIDA CAMARINHA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 286, de 14/12/2005
    ACRES. PAR.6 AO ART.80, DA RESOLUCAO N.183,DE 07/12/1990 -REGIMENTO INTERNO, ESTAB. QUE DURANTE AS SESSOES, OS VISITANTES E REPRESENTANTES DA IMPRENSA. DA IMPRENSA DEVERAO PERMAN. COM A CABECA DESCOBERTA, SEM UTILIZAR CHAPEU, BOINA, BONE E/OU CAPACETE, ALEM DE FICAR PROIBIDA UTILIZ.DE CALCAO, SHORT, BERMUDA E CAMISETA SEM MANGA
    Matéria: PR 14/2005 - HELY BISCARO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 285, de 28/09/2005
    Instituindo, na Câmara Municipal, homenagem à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília, conforme especifica. (PR 11/05 do Vereador José Carlos Albuquerque), a ser comemorado no dia 11 de maio ou em data mais próxima.
    Matéria: PR 11/2005 - Albuquerque
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 284, de 15/09/2005
    Institui, na Câmara Municipal, homenagem aos ex-Vereadores e o Diploma de Reconhecimento Legislativo e dá outras providências. (PR 9/05 do Vereador Hely Bíscaro) a ser realizada em sessão solene no dia 1° de outubro, dia municipal do Vereador, ou em data mais próxima
    Matéria: PR 9/2005 - HELY BISCARO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 283, de 09/09/2005
    Alterando o Regimento Interno - Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990, estabelecendo que durante as sessões não será permitido o uso de aparelhos celulares no recinto destinado às mesmas, devendo os aparelhos permanecerem desligados, sendo admitido somente o funcionamento do "vibra-call" e dá outras providências. (PR 8/05 da Vereadora Sônia Tonin)
    Matéria: PR 8/2005 - Sônia Tonin
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 282, de 01/09/2005
    Dando nova redação ao "caput" do artigo 103, do Regimento Interno, estabelecendo que os requerimentos de congratulações serão votados no final da leitura de todos eles, de forma agrupada. (PR 10/05 da Mesa da Câmara)
    Matéria: PR 10/2005 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 281, de 08/08/2005
    Institui a Medalha da Paz "Papa João Paulo II" e dá outras providências
    Matéria: PR 7/2005 - HELY BISCARO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 280, de 08/08/2005
    Dando nova redação ao parágrafo 8º, do artigo 123, da Resolução nº 183/90 - Regimento Interno, estabelecendo que junto à segunda via do requerimento de congratulações será encaminhado certificado, na forma que especifica e suprimindo a possibilidade dos requerimentos serem subscritos pelos Vereadores presentes.
    Matéria: PR 6/2005 - VALTER LUIZ CAVINA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 279, de 27/04/2005
    Institui, na Câmara Municipal, homenagem aos Bombeiros, conforme especifica. (PR 5/05 do Vereador José Carlos Albuquerque)
    Matéria: PR 5/2005 - Albuquerque
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 278, de 27/04/2005
    Acrescentando parágrafo 10, ao artigo 123, da Resolução nº 183/90 - Regimento Interno, tornando obrigatória a leitura da ementa do requerimento, de seu número e do nome do autor, quando houver solicitação de dispensa da leitura da íntegra dos mesmos. (PR 3/05 do Vereador Herval Rosa Seabra)
    Matéria: PR 3/2005 - Herval Rosa Seabra
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 277, de 19/04/2005
    Institui, na Câmara Municipal, homenagem aos Lions Clubes de Marília, conforme especifica.
    Matéria: PR 4/2005 - Albuquerque
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 276, de 12/04/2005
    Modificando o parágrafo 1º, do artigo 123 e o parágrafo 1º, do artigo 130, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, aumentando o número de requerimentos e indicações que podem ser apresentados por sessão.
    Matéria: PR 2/2005 - HELY BISCARO
    Situação: Em vigor