Resolução nº 320, de 09/09/2009
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 314/09, QUE CRIA E REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, ESTABELECENDO QUE, OPCIONALMENTE, AS PUBLICAÇÕES DA CÂMARA PODERÃO OCORRER NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marília resolve adotar a seguinte Resolução, que o Presidente , no uso de suas atribuições, promulga:
Art. 1° - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1° da Resolução número 314, de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:
"Parágrafo único - Através de parceria e havendo concordância do Poder Executivo Municipal , as publicações oficiais da Câmara Municipal de Marília poderão ocorrer no Diário Oficial do Município , ficando nesse período desativado o Diário Oficial do Legislativo e aplicando-se , no que couber, as demais disposições da Resolução número 314, de 27 de fevereiro de 2009, áquelas publicações."
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a partir de 1° de julho de 2009.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marília, em 09 de setembro de 2009.
Eduardo Nasciemnto - Presidente.
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 09 de setembro de 2009.
Luis Henrique Albertoni - Diretor Geral
(Projeto de Resolução número 09/2009 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Marília).
Data de Promulgação: 09/09/2009
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Comércio / Publicidade
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