Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 27/08/2003

ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 5. A 12, NO ARTIGO 36, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS COMISSOES ESPECIAIS DE VEREADORES.

Matéria: PELOM nº 7/2001 (Cesar ML)

Data de Promulgação: 27/08/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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