Resolução nº 251, de 20/08/2003

Dispõe sobre a transmissão radiofônica das sessões camarárias

Matéria: PR nº 16/2003 (Mesa da Câmara)


Data de Promulgação: 20/08/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Resolução nº 357 de 20/11/2018 - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 251/2003, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES CAMARARIAS, SUPRIMINDO A NECESSIDADE DE SER RÁDIO COM SEDE EM MARÍLIA.
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