Resolução nº 185, de 27/05/1991

Autoriza intervenção do Estado no Município de Marília.

Matéria: PR nº 2/1991 (Comissão de Justiça e Redação)

Data de Promulgação: 27/05/1991

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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