Decreto Legislativo nº 246, de 26/04/2004

Conferindo o Título de Cidadã Benemérita à Doutora Rossana Rodrigues Rossini Camacho. (PDL 7/04 do Vereador Eduardo Nascimento)

Matéria: PDL nº 7/2004 (Eduardo Nascimento)

Data de Promulgação: 26/04/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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