Decreto Legislativo nº 14, de 28/03/1969
Aprova, em todos os termos, as contas da Prefeitura Municipal, referentes à aplicação, no Exercício de 1968, da cota do "Fundo de Participação dos Municípios".
Data de Promulgação: 28/03/1969
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
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