Decreto Legislativo nº 5, de 26/04/1968

Aprova, em todos os seus termos, as contas da Prefeitura Municipal, referentes à aplicação, no Exercício de 1967, da cota do "Fundo de Participação dos Municípios".

Matéria: PDL nº 12/1968

Data de Promulgação: 26/04/1968

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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