Lei Complementar nº 137, de 30/07/1996

Prorroga até 31 de 1996 o mandato do atual Conselho de Administração do IPEM e modifica o artigo 9º e o parágrafo 3º, do artigo 11, da Lei Complementar nº 8/91. (PLC n.° 13/96)

Matéria: PLC nº 13/1996 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 30/07/1996

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 8 de 18/10/1991 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
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