Lei Complementar nº 99, de 25/04/1994
Procede modificações na Lei Complementar nº 8/91, que criou o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPEM e dá outras providências. (PC 5/94) - (Modificada pelas LC 103/94, 109/94 e 291/01, revogada pelalei complementar 450/05)
Data de Promulgação: 25/04/1994
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 130 de 04/03/1996
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Procede a modificações na Lei Complementar nº 99/94 - Acrescenta mais dois cargos de vigia junto ao Quadro de Serviodres do IPEM. (PLC 2/96)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 8 de 18/10/1991
- Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
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Nova Pesquisa
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