Lei Ordinária nº 5787, de 19/05/2004
Autoriza a doação do Lote 7, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.508,00m², à Empresa Xelly Indústria e Comércio Ltda - ME, destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências.
(PL 245/03)- (Modificada pela Lei nº 6.586/2007)
Data de Promulgação: 19/05/2004
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6586 de 19/06/2007
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Revoga a Lei nº 5.787, de 19 de maio de 2004. Autoriza a doação do Lote 7, da quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.508,00m² à Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Marília e Região - Rede Construnova de Marília e região, destinado à instalação de sua sede e de um centro de distribuição. Dá outras providências. (PL 113/2007 do Prefeito Municipal)
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