Lei Ordinária nº 5227, de 18/06/2002

Modifica a Lei nº 5.112, de 5 de dezembro de 2001 (Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005) e dá outras providências. (PL 164/02)

Matéria: PL nº 164/2002 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 18/06/2002

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

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