Lei Ordinária nº 5169, de 03/04/2002

Autoriza a EMDURB a proceder perfurações nos vasos e floreiras instaladas no Cemitério Municipal, visando a evitar o acúmulo de água e consequente proliferação do mosquito Aedes Aegypti. (PL 47/02)

Matéria: PL nº 47/2002 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 03/04/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

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