Lei Ordinária nº 5135, de 22/02/2002

Modifica a Lei nº 4.191, de 13 de junho de 1996, que regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. (PL 308/01)- (Revogada pela Lei 6.371/2005)

Matéria: PL nº 308/2001 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 22/02/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6371 de 13/12/2005 - Modifica a Lei nº 4.191, de 13 de junho de 1996, que regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e revoga as Leis ns. 4.564, de 11 de dezembro de 1998, 5.041, de 30 de maio de 2001, 5.135, de 22 de fevereiro de 2002 e 5.196, de 20 de maio de 2002. (PL 268/05) - (Suspensa por Liminar)
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