Lei Ordinária nº 4816, de 17/02/2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania, para os objetivos que especifica e dá outras providências. - (PL 12/00) - (Modificada pelas Leis nº 4.850/00 e 4.861/00) - (Decreto 7926/00)

Matéria: PL nº 12/2000 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 17/02/2000

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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