Lei Ordinária nº 4810, de 03/02/2000

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a receber doações da iniciativa privada, objetivando a suprir as necessidades da Banda Marcial da Cidade de Marília. - (PL 313/99) - (Decreto 7989/00)

Matéria: PL nº 313/1999 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 03/02/2000

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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