Lei Ordinária nº 4802, de 04/01/2000

Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionai (PCN), o ensino e a prática do Tênis de Mesa. - (PL 210/98 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8068/00)

Matéria: PL nº 210/1998 (VALTER LUIZ CAVINA)

Data de Promulgação: 04/01/2000

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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