Lei Ordinária nº 4790, de 17/12/1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo Aditivo nº 02 ao Convênio CV - 254/99, firmado com a Associação de Incentivo ao Esporte, Cultura e à Cidadania, autorizado pela Lei nº 4.643, de 30 de junho de 1999 e dá outras providências. (PL 293/99) - (Decreto 7902/99)

Matéria: PL nº 293/1999 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 17/12/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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