Decreto do Executivo nº 14238, de 20/12/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO E AÇÕES EM REDE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Data de Promulgação: 20/12/2023
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