Decreto do Executivo nº 13109, de 16/09/2020

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAMASCO IV”

Data de Promulgação: 16/09/2020

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 14190 de 08/11/2023 - REAPROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DAMASCO IV”

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