Lei Ordinária nº 8978, de 20/06/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG AGAPE SOCIAL.

Matéria: PL nº 50/2023 (Dr. Elio Ajeka)

Data de Promulgação: 20/06/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: DOMM

Situação: Em vigor

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