Lei Ordinária nº 8963, de 04/05/2023

MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A AV. DR. CALIM GADIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BORBA GATO E OLAVO BILAC, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, A RUA DR. SANTO RAINERI PRIMO, NO SÍTIOS DE RECREIO CHÁCARA DOS LARANJAIS, E A AV. PEDRO DE TOLEDO. INCLUI NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 A RUA DA LIBERDADE.

Matéria: PL nº 23/2023 (Professora Daniela)

Data de Promulgação: 04/05/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4455 de 18/06/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)
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