Lei Complementar nº 958, de 08/03/2023
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, ATUALIZANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 9° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO ALTERANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/03/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 922 de 23/11/2021
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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