Decreto do Executivo nº 13759, de 06/09/2022

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$2.630.792,64, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO DO PEIXE (PRIMAVERA) E R$224.060,31, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÕES DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS, COM RECURSO ESTADUAL.

Data de Promulgação: 06/09/2022

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13777 de 27/09/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 13759/2022, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$224.060,31, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÕES DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS, COM RECURSO ESTADUAL.
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