Lei Ordinária nº 4079, de 04/05/1995

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.061, de 6 de março de 1995.(PL 19/95)

Matéria: PL nº 19/1995 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 04/05/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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