Decreto do Executivo nº 13562, de 17/01/2022
REGULAMENTA AS HORAS DE ESTUDO COLETIVO - HEC, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 18-H E 18-I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Data de Promulgação: 17/01/2022
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Complementar nº 922 de 23/11/2021
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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