Decreto do Executivo nº 13448, de 06/10/2021
REGULAMENTA O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. REVOGA O DECRETO Nº 12524/2018.
Data de Promulgação: 06/10/2021
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto do Executivo nº 13810 de 18/10/2022
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MODIFICA O DECRETO Nº 13448/2021 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 12524 de 06/11/2018
- Regulamenta o processo de remoção dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, revoga o Decreto nº 10898/2012
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