Lei Ordinária nº 8563, de 23/07/2020
MODIFICA A LEI N. 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.
Data de Promulgação: 23/07/2020
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
|
Lei Ordinária nº 7166 de 17/08/2010
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÁ SUBSTITUTIVO E EMENDAS. (Regulamentada pelo Decreto 10707/12)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar