Decreto do Executivo nº 12320, de 25/04/2018

Atualiza, a partir de 1º de abril de 2018, os valores das gratificações referentes às funções integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, em decorrência do reajuste de vencimento pelos servidores públicos municipais, concedido pela Lei Complementar nº 820, de 25 de abril de 2018