Lei Ordinária nº 3544, de 22/06/1990

Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Marília. (PL 55/90) - (Revogada pela Lei nº 3.673/91)

Matéria: PL nº 55/1990 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 22/06/1990

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3673 de 22/08/1991 - Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Marília e Distrito de Lácio. (PL 66/91)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3488 de 13/12/1989 - Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Marília. (PL 115/89) - (Revogada pela Lei nº 3.544/90)
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