Lei Complementar nº 757, de 30/06/2016

INSTITUI A HORA EXTRA A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 12/2016

Data de Promulgação: 30/06/2016

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 821 de 25/04/2018 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13. REVOGA § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757/16.
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