Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 13/04/2016

MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ADEQUANDO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.

Matéria: PELOM nº 1/2016 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 13/04/2016

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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