Lei Complementar nº 703, de 07/07/2014

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO OS VALORES REFERENTES A MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 19/2014 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 07/07/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 576 de 27/10/2009 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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