Lei Ordinária nº 7300, de 31/08/2011

INSTITUI O "PRÊMIO PRODUTIVIDADE" AOS TITULARES DE CARGOS DE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 87/2011 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 31/08/2011

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 938 de 21/06/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, PASSANDO A SER DENOMINADA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - AMAE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8960 de 26/04/2023 - MODIFICA A LEI Nº 7300/2011, QUE INSTITUI O “PRÊMIO PRODUTIVIDADE” AOS TITULARES DE CARGOS DE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM.
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