Lei Ordinária nº 1890, de 30/12/1971

Institui o Plano Diretor Físico do Município de Marília. (Modificada pelas Leis nº 2.559/78, 2.775/82, 2.643/80, 2.688/80, 2.717/81, 2885/83, 2.921/83, 3.389/89, 4.895/00, 5.273/02) == REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 480/06 ==

Matéria: PL nº 2355/1970 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 30/12/1971

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3389 de 05/01/1989 - Dá nova redação ao artigo 293, da Lei nº 1.650/69 (Código de Posturas) e revoga os parágrafos 2º e 3º, do artigo 344, da Lei nº 1890/71 (Plano Diretor Físico) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92, NO QUE SE REFERE A 1.650/69.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5273 de 09/09/2002 - Dando nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 304, da Lei nº 1.890/71, estabelecendo que a placa de numeração dos imóveis deverá ser fixada, além da fachada da edificação, também no muro ou gradil frontal, se estes tiverem mais de 1,20m de altura. (PL 42/02 do Vereador José Carlos Albuquerque)
Revogada pela Lei Complementar nº 480 de 09/10/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.(Modifica LC 54/92 e revoga Lei 1890/71) - (PC 31/2006, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelos vereadores José Carlos Albuquerque, Cesar ML, Sônia Tonin, Valter Cavina, Herval Rosa Seabra, Sydney Gobetti de Souza e Mário Coraíni Júnior) - (Modificada pelas LC 485/2006 e 525/2007)
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