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MODIFICA A LEI Nº 7603, DE 01 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES.

REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE - GEA, CRIADO PELO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 7526/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

MODIFICA A LEI Nº 7601, DE 1º DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A "CANTATA DE NATAL" DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM.

DENOMINA AVENIDA REYNOLPHO LISBOA JUNIOR A VIA PÚBLICA PERIMETRAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "GREEN VALLEY", NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICOS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO.

MODIFICA A LEI Nº 7526/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A FISCALIZAÇÃO SONORA FICA A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.