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AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL OS MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA LIGAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VIVENDAS II" (MARÍLIA Y).

MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POSSIBILITANDO O DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DO SEXO FEMININO, EM QUALQUER LUGAR, APÓS AS 22 HORAS, RESPEITANDO O TRAJETO DA LINHA.

MODIFICA A LEI Nº 7571, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. --ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO PELO SISTEMA---

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA.

MODIFICA A LEI Nº 3749, DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DENOMINOU O NÚCLEO HABITACIONAL PRESIDENTE JÂNIO DA SILVA QUADROS E SUAS RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS.

DESAFETA A ÁREA B1 (P/ ÁREA B13), MEDINDO 3.000,00M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA VIBROMAK VIBRADORES DE CONCRETO LTDA. - ME, DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.