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  • Projeto de Emenda a LOM nº 5/2021

    MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 16/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/03/2022 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

  • Projeto de Emenda a LOM nº 1/2021

    MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2022 00:00:00: Proposição retirada